Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 78 / 2017
Ementa Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Data de Publicação 08/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CONDUTOR, RECONHECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/12/2019 - Anexado o Projeto de lei 1291/2019.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017
09/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
11/08/2017 Publicado Parecer nº 621/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 14)
21/08/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
28/11/2017 Publicado Parecer nº 1898/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/04/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2018 Publicado Parecer nº 517, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1291/2019 ao Projeto de Lei nº 78/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 53)
19/12/2019 Anexado o Projeto de lei 1291/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2017 1898 / 2017 favorável favorável, com a emenda apresentada pela CCJR Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
17/04/2018 517 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
31/05/2017 621 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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