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Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 30 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 30 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, informações acerca do processo de revisão da Lei 12.223/06.
Data de Publicação 18/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, GUARAPIRANGA (REPRESA), MANANCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9.
02/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado d e Saneamento e Recursos Hídricos , Ofício SGP nº 462/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
02/03/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/04/2017.
30/03/2017 Publicado Ofício nº 69/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta a Este Requerimento de informação. (D.A, pág. 11). Encaminhado ao autor.
30/03/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
13/03/2019 Com a ciência da autora arquive-se.
01/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.079
01/04/2019 Arquivo - Arquivado

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1 Ofício 462 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 30/03/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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