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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 43 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 43 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Diamantino Cruz Ferreira Mourão" ao viaduto localizado no km 292 + 314m da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega - SP 55, em Praia Grande.
Data de Publicação 18/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/02/2017
21/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/03/2017 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
24/10/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1762, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 10)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
23/03/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018 Publicado Parecer nº 560, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9)
12/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
29/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/06/2018 Publicado parecer nº 763, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 12)
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 883/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.320, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.320. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 146/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
13/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO N ORDEM DO DIA.
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 146/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.818, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
10/01/2019 Arquive-se.
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1762 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/03/2018 560 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
29/05/2018 763 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2018 Autógrafo 32320 Autógrafo ao Projeto de lei numero 43/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16818 Governador  
3 13/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-146/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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