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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Salvador Mazo" ao viaduto localizado no km 242/243 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.
Data de Publicação 18/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2019 - Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)

Tramitação

Data Descrição
18/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/02/2017
21/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/05/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
07/06/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/07/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
15/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2017 ao Projeto de lei nº 940/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
15/08/2017 Anexado ao Projeto de lei 940/2016.
22/09/2017 Publicado parecer nº 969, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 940, de 2016, anexado ao Projeto de Lei nº 47, de 2017, aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL 940/2016, na forma do substitutivo, e favorável ao PL 47/2017, na forma do substitutivo. (D. A. pág. 17)
02/12/2017 Publicado Parecer nº 1971/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 940/2016, ao qual está anexado o Projeto de lei nº 47/2017, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão Constituição,Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 940/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o Projeto de lei nº 940/2016 em sua forma original, o substitutivo ao Projeto de lei nº 47/2017 e o Projeto de lei nº 47/2017 em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2017 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 47, de 2017, e o substitutivo a ele oferecido, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno; Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 940, de 2016, do Projeto de lei nº 47, de 2017. Arquive-se o Projeto de lei nº 47, de 2017, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13).
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112
09/10/2018 Arquivo - Arquivado
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)

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