Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 58 / 2017
Ementa Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade.
Data de Publicação 24/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CASAS, COMÉRCIO, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 24.02.2017.
02/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
05/06/2017 Devolvido sem voto
07/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
12/12/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 149, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
29/08/2019 Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
22/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
12/02/2020 Publicado Parecer nº 4, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
12/02/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2018 149 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
22/10/2019 4 / 2020 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
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