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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 58 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
58 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade.
Data de Publicação
24/02/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CASA, COMÉRCIO, TARIFA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 24.02.2017.
02/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
05/06/2017
Devolvido sem voto
07/06/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
31/08/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
15/06/2018
Devolvido da vista
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
12/12/2018
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável
08/03/2019
Publicado Parecer nº 149, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
29/08/2019
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Cauê Macris
, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/09/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
22/10/2019
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável
12/02/2020
Publicado Parecer nº 4, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
12/02/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2018
149 / 2019
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019
4 / 2020
favorável
favorável
Marcio Nakashima
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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