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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.591 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora.
Data de Publicação 22/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SALTO DE PIRAPORA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
22/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/02/2017
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
31/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata.
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata.
30/05/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 55/2017 ao Projeto de Lei nº 224/2016, nos termos do § 1º do artigo 179 do Regimento Interno (DA. pág. 12 )
30/05/2017 Anexado ao Projeto de lei 224/2016.
30/06/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 224/2016, deste Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Desentranhado o Projeto de lei 224/2016.
30/06/2017 Publicado o Parecer nº 532, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (DA. pág. 16)
30/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/07/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/08/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1279, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1957/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.016, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017.
19/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.016. (D.A. pág. 58)
20/10/2017 Aguardando Sanção
11/11/2017 Publicada a Mensagem A-nº 110/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08)
13/11/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
28/11/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário ao veto
28/11/2017 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
29/11/2017 Publicado Parecer nº 1901/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
08/12/2017 Publicada a Lei Ordinária nº 16.591, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08)
12/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2017 1279 / 2017 favorável favorável conclusivamente. Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/11/2017 1901 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata. Afonso Lobato  
1 20/10/2017 Autógrafo 32016 Autógrafo ao Projeto de lei numero 55/2017 Cauê Macris  
2 08/12/2017 Lei 16591 Cauê Macris  
3 Ofício 2225 Governador  
4 Ofício 2225 Governador - Vetos rejeitados  
5 Ofício 1957 Ofício ao Projeto de lei numero 55/2017  
6 11/11/2017 Veto Total /2017 Mens A-110/2017 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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