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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 56 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" ao viaduto localizado no km 106 + 500m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Votorantim.
Data de Publicação 22/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIADUTO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/02/2017
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
31/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata.
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata.
24/06/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 56/2017 ao Projeto de lei nº 1498/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág.11)
26/06/2017 Anexado ao Projeto de lei 1498/2015.
10/08/2017 Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 1498/2015 e 56/2017. (DA. pág. 14)
11/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari.
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável conclusivamente ao Projeto de Lei nº 56, de 2017, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista aos Deputados José Zico Prado e Carlão Pignatari.
18/10/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicados o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a propositura como originalmente formulada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2017 Publicado o Parecer nº 1420, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Substitutivo proposto pelo relator, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Substitutivo apresentado pela CCJR e a Propositura em sua forma original. (D.A. pág. 54)
20/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/10/2017.(D.A. pág. 58)
20/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
06/11/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1678, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
16/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2219/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.080, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017.
29/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.080. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Aguardando Sanção
21/12/2017 Publicada a Mensagem A-n° 154/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos.
27/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
23/02/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
27/02/2018 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 154/2017, de 21 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.701, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1420 / 2017 favorável favorável conclusivamente ao Projeto de Lei nº 56, de 2017, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Gilmaci Santos  
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati
Cota propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata. Afonso Lobato  
1 30/11/2017 Autógrafo 32080 Autógrafo ao Projeto de lei numero 56/2017 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16701 Cauê Macris  
3 Ofício 2219 Ofício ao Projeto de lei numero 56/2017  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 21/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-154/17 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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