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Projeto
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Projeto de lei nº 64 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
64 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
Data de Publicação
24/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/02/2017
02/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
24/04/2017
Anexado aos Autos documentação, para fins de instrução do referido Projeto.
02/08/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
12/08/2017
Publicado Parecer nº 660/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 15)
01/11/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
21/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Welson Gasparini
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
27/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Welson Gasparini
07/12/2018
RESTAURADO
22/02/2019
Devolvido da vista
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
13/05/2019
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/05/2019
Concedida vista ao Deputado Aprígio
23/05/2019
Devolvido da vista
28/05/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2019
Publicado o Parecer nº 499, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
30/05/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura de 28 de maio de 2019. (D.A., pág. 17)
30/05/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
04/06/2019
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
05/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 857/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.648, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de junho de 2019.
06/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.648. (D.A., pág. 20)
27/06/2019
Publicada a Mensagem A-nº 67/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
27/06/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
27/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável ao projeto e contrário ao veto
15/08/2019
Publicado o Parecer nº 823, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., pág. 12)
15/08/2019
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
27/08/2019
90ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/08/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Comissão de Educação e Cultura
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2019
499 / 2019
favorável
favorável
Valeria Bolsonaro
Comissão de Educação e Cultura
02/08/2017
660 / 2017
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2019
823 / 2019
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Welson Gasparini
1
06/06/2019
Autógrafo
32648
Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2017
Cauê Macris
2
27/06/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-067/2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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