Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 64 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 64 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
Data de Publicação 24/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/02/2017
02/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/04/2017 Anexado aos Autos documentação, para fins de instrução do referido Projeto.
02/08/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 660/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 15)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
21/03/2018 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
27/11/2018 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
07/12/2018 RESTAURADO
22/02/2019 Devolvido da vista
02/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
13/05/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/05/2019 Concedida vista ao Deputado Aprígio
23/05/2019 Devolvido da vista
28/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2019 Publicado o Parecer nº 499, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
30/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura de 28 de maio de 2019. (D.A., pág. 17)
30/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
04/06/2019 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 857/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.648, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de junho de 2019.
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.648. (D.A., pág. 20)
27/06/2019 Publicada a Mensagem A-nº 67/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
27/06/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
27/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário ao veto
15/08/2019 Publicado o Parecer nº 823, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., pág. 12)
15/08/2019 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
27/08/2019 90ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/08/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2019 499 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
02/08/2017 660 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
09/08/2019 823 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/06/2019 Autógrafo 32648 Autógrafo ao Projeto de lei numero 64/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/06/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-067/2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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