Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 6 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/03/2020 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2017 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/06/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/04/2018 Devolvido sem voto
20/04/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
14/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
23/11/2018 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
21/05/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
07/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 523/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 524/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 523 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/05/2019 524 / 2019 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/04/2017 Req. Urgência Edson Giriboni   (visualizar documento
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