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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 107 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
107 / 2017
Ementa
Altera o artigo 3º da
Lei nº 15.292, de 2014
, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação
15/03/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DE DADOS, HOSPITAL, MATERNIDADE, PAIS, PESSOA DESAPARECIDA, RECÉM-NASCIDO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2017
16/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
19/06/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
23/08/2017
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
27/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável
01/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 91, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 92, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 11)
01/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
17/07/2018
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
20/10/2018
Publicado Parecer nº 1024, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 2 e 3)
20/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/07/2018
1024 / 2018
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2017
91 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2017
92 / 2018
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2018
Req. Urgência
Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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