Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 100 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 100 / 2017
Ementa Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado.
Data de Publicação 14/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAIS, BARULHO, DOENTE, PESSOA, QUEIMA DE FOGOS, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 02/11/2017 - Publicado Ofício s/nº, do Senhor Rogério Nagai, solicitando aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
14/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2017
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017 Publicado Ofício s/nº, do Sindiemg - Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
27/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 100/2017 ao Projeto de Lei nº 380/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado ao Projeto de lei 380/2015.
02/11/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria do Senhor Rogério Nogai, encaminhando os registros de petição pública que solicita a votação do referido Projeto de lei. (DA. pág. ) Rel. 235514
02/11/2017 Publicado Ofício s/nº, do Senhor Rogério Nagai, solicitando aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 07)
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