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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 101 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 101 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Rafael Del Cistia Singh" à passarela situada no km 105 + 500 m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Votorantim.
Data de Publicação 14/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2017
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
29/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary.
11/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1472, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari.
20/03/2018 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável conclusiamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018 Publicado Parecer nº 561, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
12/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 701/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.289, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
25/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.289. (D.A. pág. 11)
26/05/2018 Aguardando Sanção
20/06/2018 Publicada a Mensagem A-n° 126/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
20/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
29/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/07/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
24/07/2018 104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 126/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.822, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 1472 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2018 561 / 2018 favorável favorável conclusiamente Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Geraldo Cruz  
1 26/05/2018 Autógrafo 32289 Autógrafo ao Projeto de lei numero 101/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16822 Governador  
3 20/06/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-126/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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