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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 110 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 110 / 2017
Ementa Classifica Juquiá como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, JUQUIÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
22/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2017
23/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
05/09/2017 Anexado aos Autos, documentação com informações complementares.
12/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/11/2017 Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Carlos Cezar.
14/11/2017 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2232, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Juquiá como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
12/03/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares.
13/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 341, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Juquiá como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
10/05/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 324/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 341/2018, encaminhando Parecer nº 58/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 018131
10/05/2018 Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 325/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 2232/2017, encaminhando Parecer nº 58/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 018089
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/08/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
2 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar   (visualizar documento
3 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar   (visualizar documento
4 10/05/2018 Anexos Ofício nº 325/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2232/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Jorge Caruso   (visualizar documento
5 10/05/2018 Anexos Ofício nº 324/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 341/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Jorge Caruso   (visualizar documento
6 20/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº110-2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 2 Jorge Caruso   (visualizar documento
7 Ofício 2232 Governador   (visualizar documento
8 31/10/2018 Req. Urgência Itamar Borges   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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