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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 291 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação 
Número Legislativo 291 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com o Sr. Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de discutir sobre o Sistema de Radiodifusão Legislativa, assim como com os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 47, de 2012, que visa transferir da União para os Estados a competência para legislar sobre normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, a serem realizadas no dia 16 de março próximo futuro.
Data de Publicação 15/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris , Orlando Bolçone , Cássio Navarro , Wellington Moura , Clélia Gomes , André do Prado , Roberto Tripoli , Chico Sardelli , Carlos Cezar , Fernando Cury , Campos Machado , Davi Zaia , Paulo Correa Jr , Coronel Camilo , Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, RÁDIODIFUSÃO, REUNIÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento.
15/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/03/2017
15/03/2017 Autuado e Protocolado
15/03/2017 Publicado o Ato nº 12, de 2017, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, nomeando o Deputado Fernando Capez para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 09)
15/03/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
17/03/2017 Publicada a retificação do respectivo Requerimento, publicado no D.A.L de 15/03/2017: "Leia-se como se segue e não como constou:(...) a)Cauê Macris, a) Orlando Bolçone, a) Cássio Navarro, a) Wellington Moura, a) Clélia Gomes, a) André do Prado, a) Roberto Tripoli, a) Chico Sardelli, a) Carlos Cezar, a) Fernando Cury, a) Campos Machado, a) Davi Zaia, a) Paulo Correa Jr. a) Coronel Camilo, a) Milton Vieira. (D.A, pág. 09)
21/03/2017 Publicada a RETIFICAÇÃO do referido Requerimento e seus autores: "Leia-se como se segue e não como constou no D.A. de 15/3/2017" (...) a) Cauê Macris a) Cássio Navarro a) Wellington Moura a) Clélia Gomes a) André do Prado a) Roberto Tripoli a) Chico Sardelli a) Carlos Cezar a) Fernando Cury a) Campos Machado a) Davi Zaia a) Paulo Correa Jr a) Coronel Camilo a) Milton Vieira a) Orlando Bolçone. (D.A., pág. 12)
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.007
06/05/2019 Arquivo - Arquivado
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