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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 126 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 126 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade nos transportes públicos de passageiros sobre pneus, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, às pessoas desempregadas.
Data de Publicação 24/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADOS, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, GRATUIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/03/2017
27/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido sem voto
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 641/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
15/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1280, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Devolvido sem voto
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/10/2018 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda.
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/05/2023 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, com emenda
05/06/2023 Publicado o Parecer nº437, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.07)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1280 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
08/10/2018 437 / 2023 favorável favorável, com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/08/2017 641 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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