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Projeto de lei nº 131 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2017
Ementa
Proíbe a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV (4-metil-imidazol) em cada 355 mililitros, no Estado.
Data de Publicação
25/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, CORANTE, FABRICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 25.03.2017.
28/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
28/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
14/03/2019
Devolvido da vista
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169
13/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Cury
Total: 0 ocorrência(s)
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