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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1061 / 2017
Ementa Dispõe sobre os critérios para a Administração Pública direta e indireta do Estado contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais.
Data de Publicação 24/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CONTRATO, CULTURA POPULAR, ESPETÁCULO CULTURAL, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/11/2017
27/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
15/02/2018 Devolvido da vista
21/02/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
04/07/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Concedida vista a Deputada Célia Leão
10/12/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
12/03/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
13/03/2019 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Edmir Chedid   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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