Projeto de Lei n° 151, de 2017 ( PL 151 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	151 / 2017
Ementa	Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio.
Data de Publicação	01/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 31/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
01/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2017
04/04/2017	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/04/2017	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2017	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2017	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
23/10/2017	Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
31/10/2017	Publicado Parecer nº 1600, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113)
31/10/2017	Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/11/2017	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/04/2018	Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
24/04/2018	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/05/2018	Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
08/05/2019	Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
14/05/2019	Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Infraestrutura
06/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
11/06/2019	Publicado o Parecer nº 565, de 2019, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
11/06/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
26/06/2019	Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio da Farmácia e ao Deputado Ricardo Mellão
28/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2019	Publicado o Parecer nº 980, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
31/08/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/10/2017	1600 / 2017	favorável	favorável	Márcio Camargo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019	565 / 2019	favorável	favorável	Marcio Nakashima	Comissão de Infraestrutura
26/06/2019	980 / 2019	favorável	favorável	Dirceu Dalben	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Ricardo Madalena
	Voto do relator	favorável	Davi Zaia
Total: 0 ocorrência(s)

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