Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 211 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.671 / 2018
Ementa Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Data de Publicação 18/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores MARÉ, SISTEMA DE ALERTA, SISTEMA DE MONITORAMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017
19/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr.
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa
29/06/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido sem voto
13/09/2017 Distribuído ao Deputao Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido sem voto
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1607, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
31/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Púbica e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2299, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 21 e 22)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 020/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.167, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado Autógrafo nº 32.167. (DA. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Lei nº 16.671, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE-I pág. 01)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 44/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
15/02/2018 Comunicado o vencimento do prazo.
23/02/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2017 1607 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/12/2017 2299 / 2017 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32167 Autógrafo ao Projeto de lei numero 211/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 02/02/2018 Lei 16671 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 20 Ofício ao Projeto de lei numero 211/2017   (visualizar documento
4 21/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges   (visualizar documento
5 02/02/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-44/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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