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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2017
Ementa Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Data de Publicação 06/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VESTIBULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2017
07/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
12/06/2017 Devolvido da vista
28/06/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
04/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 629/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
21/08/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/09/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
24/11/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
30/05/2018 Publicado Parecer nº 741, de 2018, da Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 45)
30/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
04/11/2022 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 629 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2017 741 / 2018 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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