Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 181 / 2017
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Data de Publicação 08/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MOTOCICLETA, TRANSPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/04/2019 - Publicado Ofício nº 423/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento mº 342/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) Rel. 003462

Tramitação

Data Descrição
08/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2017
11/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
09/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
21/02/2018 Devolvido da vista
21/02/2018 Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
07/03/2018 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/04/2018 Devolvido da vista
11/04/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/04/2018 Publicado Parecer nº 374/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 9 e 10)
13/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2018 Publicado Ofício nº 675/2018, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção 23/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
13/03/2019 Devolvido sem voto
02/04/2019 Publicado Ofício nº 423/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento mº 342/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) Rel. 003462

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2017 374 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Proposituras Correlatas

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