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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.655 / 2018
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado as festividades de Carnaval de Nazaré Paulista.
Data de Publicação 28/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, CARNAVAL, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1304, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição.(D.A. pág. 19)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
12/12/2017 Devolvido sem voto
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
12/12/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
12/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Gileno Gomes, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
15/12/2017 Publicado Parecer nº 2176, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 83)
15/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 12.12.2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2486/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.142, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017.
23/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.142. (D.A. pág. 13)
23/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei nº 16.655, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 03)
27/02/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1304 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2017 2176 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2017 Autógrafo 32142 Autógrafo ao Projeto de lei numero 243/2017 Cauê Macris  
2 13/01/2018 Lei 16655 Governador  
3 Ofício 2486 Ofício ao Projeto de lei numero 243/2017  
4 13/12/2017 Req. Urgência Gileno Gomes  
Total: 4 ocorrência(s)
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