Moção n° 23, de 2017 ( Moção 23 / 17 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	23 / 2017
Ementa	Protesta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287, que promove verdadeiro desmonte dos direitos de proteção social do trabalhador e da trabalhadora, tornando a previdência social inatingível aos setores mais pobres da sociedade, especialmente as mulheres, os trabalhadores rurais, e alijando os jovens de um futuro digno, e conclama a Câmara de Deputados para que rejeite a PEC que decreta o fim da aposentadoria.
Data de Publicação	06/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO DO TRABALHADOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFORMA
Etapa Atual	Último andamento 11/04/2019 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)

Data	Descrição
06/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/04/2017
07/04/2017	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2017	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2017	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2017	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2017	Pauta de 5ª sessão.
17/04/2017	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/04/2017	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/05/2017	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/06/2017	Devolvido da Relatora Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota propondo, nos termos do artigo 31, parágrafo XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada às Moções 16 e 23, de 2017, por versarem sobre matéria correlata
20/09/2017	Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 23/2017 à Moção nº 16/2017 e ambas à Moção nº 8/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
20/09/2017	Anexado ao Moção 8/2017.
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo, nos termos do artigo 31, parágrafo XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada às Moções 16 e 23, de 2017, por versarem sobre matéria correlata	Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala