Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 259 / 2017
Ementa Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Data de Publicação 05/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO TUTELAR, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/03/2020 - Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2017
08/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/06/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
21/02/2018 Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/03/2018 Devolvido da vista
04/04/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado José Américo
11/04/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
24/04/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Concedida vista a Deputada Marta Costa
27/08/2018 Devolvido da vista
30/10/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/12/2018 Publicado parecer nº 1525, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
20/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e a Deputada Valeria Bolsonaro
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, Contrário
07/08/2019 Publicado Parecer nº 755, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, contrário à proposição. (D.A. pág. 15 e 16)
08/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2018 1525 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
31/05/2019 755 / 2019 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
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