Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 198 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 198 / 2017
Ementa Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, HIDRELÉTRICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO PARDO
Situação Atual Último andamento 20/09/2017 - Publicado Ofício nº 969/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifentando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 13.04.2017.
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 614/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
24/08/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
30/08/2017 Publicado o Parecer nº 761, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à Proposição. (D. A. pág. 13)
30/08/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/09/2017 Publicado Ofício nº 969/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifentando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2017 761 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
28/06/2017 614 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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