Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 220 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16756 /2018
Ementa Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Data de Publicação 20/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, AUTISTA, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, PLACA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/07/2018 - Publicado Ofício nº 149/2018, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção nº 35/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2017
24/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/06/2017 Distribuido à Deputada Beth Sahão.
11/10/2017 Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo juntada do Projeto de Lei nº 634, de 2017.
08/11/2017 Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo juntada do Projeto de Lei nº 634, de 2017.
18/11/2017 Publicado o Parecer nº 1829, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
24/11/2017 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 634/2017 ao projeto de lei nº 220/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
24/11/2017 Anexado o Projeto de lei 634/2017.
16/04/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
08/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 50)
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Célia Leão, favorável ao Projeto de Lei 220/2017 e contrário ao Projeto de Lei 634/2017
09/05/2018 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 634, de 2017.
10/05/2018 Publicado parecer nº 220, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 220/17 e contrário ao Projeto de Lei 634/17. (D.A. pág. 15)
11/05/2018 Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 220/2017 e 634/2017. Arquive-se o Projeto de lei nº 634/2017.(D.A. pág. 15)
11/05/2018 Desentranhado o Projeto de lei 634/2017.
11/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 635/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.278, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.278. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
08/06/2018 Publicada a Mensagem A-nº 122/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
09/06/2018 Publicada a Lei nº 16.756, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
18/06/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
20/06/2018 Devolvido sem voto.
11/07/2018 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/07/2018 Publicado Ofício nº 149/2018, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção nº 35/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 499 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao Projeto de Lei 220/2017 e contrário ao Projeto de Lei 634/2017 Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)
23/05/2017 1829 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/05/2018 Autógrafo 32278 Autógrafo ao Projeto de lei numero 220/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 09/06/2018 Lei 16756 Governador   (visualizar documento
3 08/05/2018 Req. Urgência Marco Vinholi   (visualizar documento
4 08/06/2018 Veto Parcial Mensagem A-nº 122/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
Voltar