Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 221 / 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
Data de Publicação 20/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores IDOSOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, ZONA AZUL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 20/04/2017
24/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/06/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
04/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista a Deputada Célia Leão
08/11/2017 Devolvido da vista
23/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
22/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
19/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
08/03/2019 Publicado Parecer nº 160, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8)
08/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2017 160 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
23/11/2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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