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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 236 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 236 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16684 /2018
Ementa Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.
Data de Publicação 27/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo , Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO ORGÂNICA
Situação Atual Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 27/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
17/05/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
17/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 do regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 643/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
16/08/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/08/2017 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/08/2017 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
02/09/2017 Publicado Parecer nº 804, de 2017 da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à aprovação proposição. (D.A. pág. 11)
04/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/09/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
13/09/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda
20/09/2017 Publicado Parecer nº 939, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 16)
21/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista ao Deputado João Caramez
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
13/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2261/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 65, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 12 e 13)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0240/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.212, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.212. (D.A. pág. 16)
28/02/2018 Aguardando Sanção
20/03/2018 Publicada a Lei nº 16.684, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
20/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 80/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
20/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
18/04/2018 Devolvido sem voto.
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 643 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
21/08/2017 804 / 2017 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)
08/02/2018 65 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/10/2017 2261 / 2017 favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
13/09/2017 939 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 28/02/2018 Autógrafo 32212 Autógrafo ao Projeto de lei numero 236/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/03/2018 Lei 16684 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 240 Ofício ao Projeto de lei numero 236/2017   (visualizar documento
4 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 20/03/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-80/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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