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Projeto de lei Nº 236 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 236 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.
Data de Publicação 27/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo , Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO ORGÂNICA
Situação Atual Último andamento 27/12/2017 - 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 27/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
17/05/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
17/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 do regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 643/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
16/08/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/08/2017 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/08/2017 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
02/09/2017 Publicado Parecer nº 804, de 2017 da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à aprovação proposição. (D.A. pág. 11)
04/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/09/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
13/09/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda
20/09/2017 Publicado Parecer nº 939, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 16)
21/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista ao Deputado João Caramez
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
13/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2261/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 643 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
20/10/2017 2261 / 2017 favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
13/09/2017 939 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)
21/08/2017 804 / 2017 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
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