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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.580 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Interact Club".
Data de Publicação 27/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE, ESCOLA, INTERCÂMBIO, LÍDER COMUNITÁRIO, ROTARY CLUB
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 56 em 27/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
10/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/09/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável., pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Luiz Turco
17/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1372, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1373, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 27)
19/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 17.10.2017. (D.A. pág. 30)
19/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2019/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.026, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de outubro de 2017.
26/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/10/2017 Publicado Autógrafo nº 32.026. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Aguardando Sanção
23/11/2017 Publicada a Lei nº 16.580, de 22.11.2017. (DOE-I pág. 01)
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 1372 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2017 1373 / 2017 favorável favorável. Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2017 Autógrafo 32026 Autógrafo ao Projeto de lei numero 239/2017 Cauê Macris  
2 23/11/2017 Lei 16580 Governador  
3 Ofício 2019 Ofício ao Projeto de lei numero 239/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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