Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 245 / 2017
Ementa Dispõe sobre a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões, informando a lei que torna crime a fabricação, venda, transporte e soltura de balões.
Data de Publicação 28/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BALÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIME, FABRICAÇÃO, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/04/2017
02/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
10/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
17/10/2017 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
16/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2204, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2205, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
16/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2017 2204 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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