Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 270 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 270 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.999 / 2019
Ementa Dá a denominação de "João Venâncio de Andrade" à Ponte Engenho Velho, situada sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 460 m, em Cabreúva.
Data de Publicação 06/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/05/2017
09/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/11/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
21/11/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/03/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/03/2018 Publicado Parecer nº 292, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 08)
23/03/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/04/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/07/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1327/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11)
06/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12)
06/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/02/2019 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
02/03/2019 Publicado Parecer nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 202/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.520, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.520. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.999, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I págs. 1 e 3 )
04/04/2019 Arquive-se
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 115 / 2019 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
03/07/2018 1327 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
13/03/2018 292 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32520 Autógrafo ao Projeto de lei numero 270/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 03/04/2019 Lei 16999 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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