Projeto de Lei n° 268, de 2017 ( PL 268 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	268 / 2017
Transformado em Norma	Lei nº 17.143 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
Data de Publicação	06/05/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, RODOVIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/05/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/05/2017
09/05/2017	Pauta de 1ª sessão.
10/05/2017	Pauta de 2ª sessão.
11/05/2017	Pauta de 3ª sessão.
12/05/2017	Pauta de 4ª sessão.
15/05/2017	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/05/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2017	Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/11/2017	Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
21/11/2017	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2017	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017	Devolvido da vista
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018	Publicado Parecer nº 61, de 2018,da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 13 e 14)
15/02/2018	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2018	Distribuído ao Deputado André do Prado
13/03/2018	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
14/03/2019	Devolvido sem voto
18/04/2019	Distribuído ao Deputado José Américo
03/06/2019	Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações,na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2019	Publicado o Parecer nº 666, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, sendo rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., págs. 13 e 14)
18/06/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
18/06/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado e rejeitado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
01/08/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/08/2019	Publicado Parecer nº 775, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
09/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019.
15/08/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.713. (D.A., pág.13)
04/09/2019	Publicada a Lei nº 17.143, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/09/2019	Arquive-se.
23/09/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/12/2017	61 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2019	666 / 2019	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR	José Américo	Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2019	775 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	André do Prado
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Afonso Lobato
1	15/08/2019	Autógrafo	32713	Autógrafo ao Projeto de lei numero 268/2017	Cauê Macris
2	04/09/2019	Lei	17143		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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