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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 268 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.143 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
Data de Publicação 06/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/05/2017
09/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/11/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
21/11/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018 Publicado Parecer nº 61, de 2018,da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 13 e 14)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2018 Distribuído ao Deputado André do Prado
13/03/2018 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
03/06/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações,na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 666, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, sendo rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., págs. 13 e 14)
18/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
18/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado e rejeitado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/08/2019 Publicado Parecer nº 775, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
09/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019.
15/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.713. (D.A., pág.13)
04/09/2019 Publicada a Lei nº 17.143, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2017 61 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
03/06/2019 666 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR José Américo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
01/08/2019 775 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação André do Prado   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato   (visualizar documento
3 15/08/2019 Autógrafo 32713 Autógrafo ao Projeto de lei numero 268/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
4 04/09/2019 Lei 17143 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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