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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2017
Ementa Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COTA RACIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/08/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1432, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 55)
20/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/05/2018 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
25/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
17/10/2018 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Concedida vista à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Wellington Moura
15/04/2019 Distribuído à Deputada Márcia Lia
17/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
11/06/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
29/08/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
20/09/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Monica da Bancada Ativista
29/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Delegado Olim
26/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Erica Malunguinho e ao Deputado Wellington Moura
11/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
13/02/2020 Publicado o Parecer nº 09, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
13/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1432 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2018 9 / 2020 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
 
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