Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.
Data de Publicação 12/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/06/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 631/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2017 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda apresentada
10/05/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2018 Publicado Parecer nº 575, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2018 Publicado Parecer nº 854/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A. pág. 8)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1132, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
11/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
19/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1134, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
20/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.619, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.619. (D.A., pág. 18)
18/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 144/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
18/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2023 140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1134 / 2023 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2018 575 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
29/06/2017 631 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2018 854 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada Edmir Chedid  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 27/09/2023 Autógrafo 33619 Autógrafo ao Projeto de lei numero 309/2017 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1132 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
3 18/10/2023 Veto Total Mensagem A-nº 144/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala