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Projeto de lei nº 287 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 287 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADAS VICINAIS, EXPANSÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2019 - Publicado Ofício nº 03-165/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
08/01/2017
08/01/2017
10/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/05/2017
11/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2017 Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 987/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
20/05/2017 Anexado ao Projeto de lei 0987/2003.
20/05/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
22/05/2017
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 987/2003.
29/12/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do Projeto de lei nº 987/2003. Arquive-se o Projeto de lei nº 987/2003, prejudicado pela aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 04)
08/01/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.187, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.187. (D.A. pág. 12)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 45/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
23/02/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
04/06/2019 Publicado Ofício nº 887/2019, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
13/06/2019 Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 03-165/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32187 Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 40 Ofício ao Projeto de lei numero 287/2017   (visualizar documento
3 21/12/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-45/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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