Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Pedro Manoel Pereira", à Casa da Agricultura de Pereiras, naquele Município.
Data de Publicação 19/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, PEREIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017
22/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/06/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
20/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
06/04/2018 Publicado Parecer nº 342, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/04/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
25/04/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2018 Publicado Parecer nº 786/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
15/06/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13.06.2018. (D.A. pág. 10)
18/06/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 939/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.335, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018.
29/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.335. (D.A. pág. 12)
30/06/2018 Aguardando Sanção
21/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 155/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
23/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/07/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/08/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
21/08/2018 119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 155/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.826, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2018 342 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2018 786 / 2018 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Edmir Chedid  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 30/06/2018 Autógrafo 32335 Autógrafo ao Projeto de lei numero 338/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16826 Governador  
3 21/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-155/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala