Requerimento de Informação n° 164, de 2017 ( RI 164 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	164 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda, informações referentes às denúncias relacionadas ao funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), onde quais são os procedimentos adotados nos processos administrativos junto ao Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), explicando cada ocorrência; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	11/05/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto , Alencar Santana Braga , Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	FRAUDE, IMPOSTO, PÚBLICO, TAXA, TRIBUNAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/05/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 15.
26/05/2017	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1165/2017 .
26/05/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/06/2017.
27/06/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/06/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/07/2017	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda . Ofício SGP nº 1349/2017 , reiterando o pedido de informações.
03/07/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2017.
04/08/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/08/2017	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda . Ofício SGP nº 1465/2017 , reiterando o pedido de informações.
10/08/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/09/2017.
14/08/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/08/2017	Publicado Oficio nº286/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
22/08/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
26/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.045
26/09/2018	Arquivo - Arquivado

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