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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2017
Ementa Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos profissionais de artes marciais.
Data de Publicação 12/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ARTES MARCIAIS, EXAME, EXAME CLÍNICO, EXAME DE LABORATÓRIO, LUTA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/05/2017
15/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 645/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
20/09/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
24/10/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gileno Gomes, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Publicado Parecer nº 2245, de 2017, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
21/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 036/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.183, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.183. (D.A. págs. 11 e 12)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 47/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 2245 / 2017 favorável favorável Gileno Gomes Comissão de Assuntos Desportivos  
05/07/2017 645 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32183 Autógrafo ao Projeto de lei numero 313/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 36 Ofício ao Projeto de lei numero 313/2017  
3 21/12/2019 Req. Urgência Paulo Correa Jr  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-47/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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