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Projeto
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Projeto de lei nº 319 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
319 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.590 / 2017
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré", na Capital.
Data de Publicação
13/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017
16/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
27/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2017
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
18/10/2017
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2017
Publicado Parecer nº 1559, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28 e 29)
28/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25.10.2017. (D.A. pág. 32)
30/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2121/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.066, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de novembro de 2017.
13/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/11/2017
Publicado Autógrafo nº 32.066. (D.A. pág. 10)
14/11/2017
Aguardando Sanção
07/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.590, de 06 de dezembro de 2017
. (DOE-I pág. 1)
12/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2017
1559 / 2017
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Geraldo Cruz
1
14/11/2017
Autógrafo
32066
Autógrafo ao Projeto de lei numero 319/2017
Analice Fernandes
2
07/12/2017
Lei
16590
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Governador
3
Ofício
2121
Ofício ao Projeto de lei numero 319/2017
Total: 3 ocorrência(s)
1
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