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Projeto de lei nº 337 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 337 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba.
Data de Publicação 19/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017
22/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
31/05/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 337/2017 ao Projeto de lei nº 12/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
31/05/2017 Anexado ao Projeto de lei 12/2017.
22/09/2017 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do Projeto de lei nº 12/2017. Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 12/2017, nos termos do artigo 176, do Regimento Interno. Arquive-se o Projeto de lei nº 12/2017. (D.A. pág. 21)
22/09/2017 Desentranhado o Projeto de Lei nº 12/2017.
22/09/2017 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 11470/2017)
22/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary.
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
23/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1602, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 113)
31/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster.
23/11/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a moção como originalmente apresentada, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017 Publicado Parecer nº 2194, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 87)
15/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/12/2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
01/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
09/02/2018 Publicado Parecer nº 7, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 188/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.198, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.198. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Aguardando Sanção
13/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 72/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
20/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 72/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.743, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2017 1602 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/11/2017 2194 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento Original)
01/02/2018 7 / 2018 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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1 21/02/2018 Autógrafo 32198 Autógrafo ao Projeto de lei numero 337/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 30/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16743 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 694 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
4 Ofício 188 Ofício ao Projeto de lei numero 337/2017   (visualizar documento
5 13/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem A nº 72/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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