Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 442 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.752, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 13/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO CONSULTIVO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), SINDICATO, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/07/2019 - Pronto para a Ordem do Dia, nos termos do artigo 33, I, "a", do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017
14/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' do Regimento Interno.
23/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1319, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/10/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
12/12/2017 Devolvido sem voto
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
16/02/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
16/05/2018 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
27/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Infraestrutura
06/06/2019 Aprovado o Parecer, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, I, "a", do Regimento Interno
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 556, de 2019, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao substitutivo apresentado, nos termos do artigo 31 e 33, I, "a", do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
16/07/2019 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 556, de 2019, publicado no Diário da Assembleia em 08.06.2019. (D.A., pág. 4)
16/07/2019 Publicado o Despacho: A Presidência da ALESP torna sem efeito o ato praticado em 07/06/2019, que determinou a inclusão da propositura em pauta de recurso (fls. 13 v°), bem como todos os atos processuais subsequentes, incluindo a expedição do Autógrafo nº 32.699. (D.A., pág. 4)
16/07/2019 Pronto para a Ordem do Dia, nos termos do artigo 33, I, "a", do Regimento Interno.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2017 1319 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
27/05/2019 556 / 2019 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Wellington Moura Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/12/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
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