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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2017
Ementa Classifica Embu-Guaçu como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 25/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores EMBU GUAÇU (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2017
26/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/06/2017 Publicado Ofício nº 712/2017, da Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando cópia da Moção 53/17, por meio da qual manifesta-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
28/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/12/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/03/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
13/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
26/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 356, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Embu-Guaçu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 589/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 133/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023541
21/08/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.230
10/12/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 23/03/2018 Anexos - Integra do Projeto de lei nº 355/2017 enviado a Secretaria de Turismo. Márcio Camargo  
2 Ofício 356 Governador  
3 21/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 589/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 356/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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