Projeto de Lei n° 368, de 2017 ( PL 368 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	368 / 2017
Ementa	Dá a denominação de "Luis Henrique Zanoello" à Central de Polícia Judiciária de Batatais, naquele Município.
Data de Publicação	27/05/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
27/05/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/05/2017
30/05/2017	Pauta de 1ª sessão.
31/05/2017	Pauta de 2ª sessão.
01/06/2017	Pauta de 3ª sessão.
02/06/2017	Pauta de 4ª sessão.
05/06/2017	Pauta de 5ª sessão.
07/06/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/06/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017	Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2017	Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2017	Publicado Parecer nº 1577, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 31)
30/10/2017	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/04/2018	Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/04/2018	Publicado Parecer nº 351/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. págs. 9 e 10)
07/04/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciária, de 04/04/2018. (DA. pág. 10)
09/04/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/04/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/04/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/04/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2018	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/04/2018	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2018	Publicado Parecer nº 431/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
19/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 536/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2018.
25/04/2018	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2018	Publicado Autógrafo nº 32.254. (D.A. pág. 20)
26/04/2018	Aguardando Sanção
19/05/2018	Publicada a Mensagem A-nº 118/2018, do Senhor Governador do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
21/05/2018	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/05/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/06/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2018	Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
19/06/2018	84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/06/2018	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018	36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018	50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 118/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018	Publicada a Lei nº 16.828, de 23 de novembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
27/11/2018	Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019	Arquive-se
18/01/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/10/2017	1577 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2018	351 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Jorge Caruso	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/04/2018	431 / 2018	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao veto	Geraldo Cruz
1	26/04/2018	Autógrafo	32254	Autógrafo ao Projeto de lei numero 368/2017	Cauê Macris
2	24/11/2018	Lei (§ 7ª - artigo 28)	16828		Governador
3	19/05/2018	Veto Total	/2018	Mensagem A-118/2018	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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