Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 15 / 2017
Ementa Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 24/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Situação Atual Último andamento 15/05/2018 - Distribuído ao Deputado Afonso Lobato

Tramitação

Data Descrição
24/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2017
25/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Devolvido sem voto
28/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado. Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar