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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 377 / 2017
Ementa Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Data de Publicação 31/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
31/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/05/2017
01/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
20/10/2017 Devolvido da vista
20/10/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
01/12/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
15/06/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
06/12/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1526, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
01/02/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2019 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
28/02/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/05/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 446, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
27/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/08/2021 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1526 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
08/05/2019 446 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Professor Auriel   (visualizar documento
2 Voto em separado favorável Geraldo Cruz   (visualizar documento
3 Voto do relator favorável com emenda ora apresentada Estevam Galvão   (visualizar documento
4 Voto do relator favorável Ricardo Mellão   (visualizar documento
5 Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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