Projeto de Lei n° 395, de 2017 ( PL 395 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	395 / 2017
Transformado em Norma	Lei nº 17.144 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Irineu de Andrade Monteiro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 13 + 950 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345 , em Patrocínio Paulista.
Data de Publicação	02/06/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PATROCÍNIO PAULISTA (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
02/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2017
05/06/2017	Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017	Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017	Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017	Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017	Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/06/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
29/09/2017	Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler.
26/10/2017	Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/06/2018	Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere.
11/06/2018	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/12/2018	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/02/2019	Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/02/2019	Recebido com voto do relator Campos Machado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2019	Publicado Parecer nº 190, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12)
05/04/2019	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/06/2019	Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2019	Publicado o Parecer nº 667, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 14)
18/06/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
18/06/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
25/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
01/08/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/08/2019	Publicado Parecer nº 776, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
09/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.711, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019.
15/08/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.711. (D.A., pág.13)
04/09/2019	Publicada a Lei nº 17.144, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/09/2019	Arquive-se.
23/09/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/02/2019	190 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Campos Machado	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2019	667 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Analice Fernandes	Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2019	776 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Roque Barbiere
1	15/08/2019	Autógrafo	32711	Autógrafo ao Projeto de lei numero 395/2017	Cauê Macris
2	04/09/2019	Lei	17144		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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