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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.028 / 2019
Ementa Dá a denominação de "João Luiz de Lima - João Veterinário" ao trevo de acesso ao Município de Várzea Paulista, localizado no km 53 + 700 m da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, SP - 332, em Jundiaí.
Data de Publicação 15/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TREVO, VÁRZEA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/06/2017
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
26/03/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
12/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/06/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2018 Publicado Parecer nº 895/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/02/2019 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2019 Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2019 Publicado Parecer nº 20, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13)
20/02/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 13)
20/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/03/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
14/03/2019 Publicado Parecer nº 189, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
14/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 279/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.574, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2019.
22/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.574. (D.A., pág. 10)
10/04/2019 Publicada a Lei nº 17.028, de 09 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
16/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188
16/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2019 189 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/02/2019 20 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
19/06/2018 895 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 22/03/2019 Autógrafo 32574 Autógrafo ao Projeto de lei numero 459/2017 Cauê Macris  
2 10/04/2019 Lei 17028 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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