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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 401 / 2017
Ementa Classifica Carapicuíba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 401/2017 e nº 600/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
14/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/12/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Carlos Cezar
01/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 153, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Carapicuíba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
24/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 499/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 106/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 07) Rel. 022253
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 600, de 2019, para fins de instrução.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 401/2017 e nº 600/2019. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol I . André do Prado  
2 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol II . André do Prado  
3 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol III . André do Prado  
4 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol IV . André do Prado  
5 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 015/2021.  
6 24/07/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 499/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº153/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 6 ocorrência(s)
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