Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 396 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 396 / 2017
Ementa Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, COMÉRCIO, DISTINTIVO PÚBLICO, FABRICAÇÃO, FARDA, FORÇAS ARMADAS, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 07/04/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08, em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1438, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 56)
20/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
05/03/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
07/04/2018 Publicado Parecer nº 348/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/04/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2018 348 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
28/09/2017 1438 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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