Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 396 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 396 / 2017
Ementa Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, COMÉRCIO, DISTINTIVO PÚBLICO, FABRICAÇÃO, FARDA, FORÇAS ARMADAS, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 18/10/2017 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08, em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votação nas Comissões

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