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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 396 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
396 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Data de Publicação
02/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, COMÉRCIO, DISTINTIVO PÚBLICO, FABRICAÇÃO, FARDA, FORÇAS ARMADAS, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 07 e 08, em 02/06/2017
05/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/09/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Professor Auriel
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1438, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 56)
20/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
05/03/2018
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
07/04/2018
Publicado Parecer nº 348/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/04/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2017
1438 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018
348 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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