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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Data de Publicação 06/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULOS, ORGANIZADOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2019 - Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017
07/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2017 Devolvido sem voto
29/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1320, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 20)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018 Devolvido sem voto
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Major Mecca
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
12/06/2019 Devolvido da vista
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1320 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2019 711 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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