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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 412 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
412 / 2017
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da
Lei nº 5.145, de 1986
, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Data de Publicação
06/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ESPETÁCULOS, ORGANIZADOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2019 - Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017
07/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/08/2017
Devolvido sem voto
29/08/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/09/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1320, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 20)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
19/06/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
11/12/2018
Devolvido sem voto
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Sargento Neri
07/05/2019
Recebido com voto do relator Sargento Neri Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Adriana Borgo
e ao Deputado
Major Mecca
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
12/06/2019
Devolvido da vista
25/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sargento Neri
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR
28/06/2019
Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2017
1320 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019
711 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR
Sargento Neri
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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