Projeto de Lei n° 412, de 2017 ( PL 412 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	412 / 2017
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Data de Publicação	06/06/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ESPETÁCULOS, ORGANIZADOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/06/2019 - Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data	Descrição
06/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017
07/06/2017	Pauta de 1ª sessão.
08/06/2017	Pauta de 2ª sessão.
09/06/2017	Pauta de 3ª sessão.
12/06/2017	Pauta de 4ª sessão.
13/06/2017	Pauta de 5ª sessão.
14/06/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/06/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2017	Devolvido sem voto
29/08/2017	Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017	Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017	Publicado Parecer nº 1320, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 20)
09/10/2017	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/06/2018	Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018	Devolvido sem voto
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019	Recebido com voto do relator Sargento Neri Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Major Mecca
22/05/2019	Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
12/06/2019	Devolvido da vista
25/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR
28/06/2019	Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/09/2017	1320 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019	711 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR	Sargento Neri	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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